ARSETE publica resultado de auditoria e certificação de dados da Águas de Teresina e AGESPISA  

A ARSETE publicou, na última quarta (18), o resultado das certificações do 2º ciclo do Programa Acertar, com relação à AGESPISA e Águas de Teresina. O programa envolve a aplicação de procedimentos de auditoria e certificação de dados fornecidos ao Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), por prestadores de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em várias cidades do país, sob a responsabilidade das suas respectivas entidades reguladoras.

O resultado da avaliação reflete o nível de fidedignidade das informações declaradas pelas empresas ao SNIS. O ponto analisado foi a confiança acerca de 74 informações, partindo da apreciação de 120 controles e 14 processos de negócio, tais como:

  • Folha de pagamento;
  • Gestão de ativos;
  • Gestão de investimentos;
  • Monitoramento dos índices de atendimento;
  • Manutenção do cadastro de redes;
  • Manutenção da rede de esgoto; e
  • Controle da qualidade da água.

O procedimento é resultado da aplicação de testes de controle e a classificação é feita em uma escala que vai de 1 a 3 pontos, conforme tabela abaixo:

Tabela 1 – Avaliação de confiança em função do percentual de confiança / Fonte: Deloitte (2017)

A partir das análises, foi observado que a Águas de Teresina e a AGESPISA se encontram no processo inicial de adequação dos seus procedimentos às diretrizes estabelecidas pela metodologia, tendo em vista a atribuição da avaliação de confiança em 1 ponto em todas suas informações.

“Esse resultado ocorreu em virtude de ambas as prestadoras não apresentarem evidências acerca de normas, procedimentos e políticas inerentes à exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas zonas urbana e rural de Teresina”, informou o presidente da comissão do Acertar na ARSETE, Pedro Henrique.

A partir do diagnóstico inicial, as empresas terão a oportunidade de desenvolver planos de ação para a instituição ou adequação das soluções necessárias, contribuindo para a melhoria da gestão e da qualidade das informações geradas ao SNIS.

Clique para acessar os resultados consolidados, validados pela Agência: https://antigo-arsete.pmt.pi.gov.br/documentos/

ARSETE homologa pedido de reajuste tarifário da AGESPISA na zona rural

Nesta quarta-feira (12), a Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (ARSETE) divulgou a RESOLUÇÃO Nº 59/2023, que homologa proposta de reajuste na tarifa de água para os serviços prestados pela AGESPISA na zona rural da capital. O documento foi ratificado por meio de publicação no Diário Oficial do Município (DOM) e os novos preços entrarão em vigor em trinta dias, impactando 2.387 residências, o que representa 17,79% da população dessa região. Os consumidores deverão perceber o aumento em datas distintas, de acordo com os dias de faturamento de cada matrícula.

O reajuste é uma medida prevista em contrato com a concessionária e, via de regra, é realizado anualmente. Porém, a última alteração nos preços cobrados pela AGESPISA em Teresina ocorreu no ano de 2018, ficando suspensos novos cálculos pelos quatro anos seguintes. A postergação se deu por questões administrativas, cláusulas contratuais e, principalmente, em cumprimento ao Decreto Municipal n° 19.658, de 15 de abril de 2020, que suspendeu temporariamente os reajustes e revisões tarifárias no período de enfrentamento à COVID-19.

O cenário gerou percentuais acumulados dos anos de 2019 a 2022, que foram de 4,628%, 3,229%, 5,895% e 11,518%, respectivamente. O cálculo do valor total do reajuste, de 27,547%, teve como base uma fórmula paramétrica, que leva em consideração a atualização inflacionária de custos administráveis, de energia elétrica e de produtos químicos arcados pela concessionária.

 

As tabelas com os novos valores podem ser visualizadas no Diário Oficial do Município (DOM) e no site arsete.pmt.pi.gov, na aba “RESOLUÇÕES” / “RESOLUÇÃO Nº 59/2023”.