Destaques

Na manhã desta segunda (20), participaram de audiência pública solicitada pela Câmara Municipal de Teresina (CMT), o diretor-presidente, Adolfo Nunes, o diretor financeiro-administrativo, Luiz Costa, e o corpo técnico da Arsete. O encontro contou, ainda, com a presença de representantes da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR-Teresina), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Águas de Teresina (AEGEA).  A pauta inserida pelo presidente da Câmara, Jeová Alencar, foi a discussão de problemas constantes de abastecimento de água nas zonas urbana e rural da capital. A proposta foi dos vereadores, Teresinha Medeiros, Neto do Angelim, Luís André, Elzuila Calisto, cap. Roberval Queiroz e Paulo Lopes.

A Diretoria Colegiada da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (ARSETE) realizou no último dia 26/05/2021, de forma presencial, uma reunião deliberativa sobre as tarifas dos serviços de água e de esgoto praticadas na zona rural de Teresina. Participaram do encontro os diretores Márcio Allan Cavalcante Moreira (Diretor-Presidente), Dirceu Medes Arcoverde Filho (Diretor Técnico) e Luiz Pereira da Costa (Diretor Administrativo-Financeiro). Uma das decisões do Colegiado foi a aprovação da Resolução n° 47/2021-ARSETE que “dispõe sobre sustação, pelo prazo de 20 (vinte) dias, da decisão regulatória acerca da homologação do reajuste das tarifas e outros preços públicos, dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, anos 2019, 2020 e 2021, exclusivamente para zona rural de Teresina”.

A sustação de que trata este ato regulatório perdurará pelo prazo de até 20 (vinte) dias, conforme a deliberação de 26/05/2021, para processamento interno da matéria, tendo em vista a proposta de reajuste ter sido apresentada pelo prestador de serviços da zona rural apenas em 24/05; também estão sendo avaliadas cláusulas contratuais referentes a direitos e obrigações da Concessionária e o histórico da prestação dos serviços na zona rural da capital.

Dessa forma, permanecem vigentes, na zona rural de Teresina, até disposição regulatória em contrário, os preços definidos na estrutura tarifária anexa à Resolução nº 032/2018-ARSETE, bem como, os preços definidos na tabela de outros preços públicos anexa à Resolução nº 033/2018-ARSETE.

Durante a manhã de hoje (28), a Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina – ARSETE, recebeu a visita do Presidente da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (ETURB), João Duarte (Pessoinha) e de parte da sua equipe. Durante o encontro foram abordadas pautas quanto ao alinhamento dos serviços realizados pela subconcessionária Águas de Teresina e as obras realizadas pela ETURB, a fim de melhorar o serviço prestado à população teresinense.

Em ligação breve ao presidente da Águas de Teresina, Cleyson Jacomini, a equipe da empresa de desenvolvimento urbano solicitou um canal de comunicação para facilitar o diálogo entre os envolvidos. Desse modo, vias que serão asfaltadas poderão ser informadas com antecedência à subconcessionária para que situações desconfortáveis com obras paralelas sejam evitadas.

A ARSETE ratificou seu compromisso em colaborar com a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município.

Ascom/Arsete

A Diretoria Colegiada da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos (Arsete) reunida de forma extraordinária aprovou por unanimidade, na última sexta-feira (07) a Resolução 44/2021 que trata sobre a revogação dos artigos 3º, 6º, 9º e 10º da Resolução n° 041/2020-ARSETE, de 14/05/2020.

De acordo com a nova determinação, os efeitos da inadimplência decorrentes da suspensão do corte nos termos do art. 3° da Resolução n° 041/2020-ARSETE, deverão continuar sendo informados à Arsete e as prestadoras de serviço deverão instituir mecanismos para negociação com os usuários dos débitos decorrentes do período de vigência da suspensão do corte do fornecimento dos serviços por inadimplência.

Faz-se necessário informar, de mesmo modo que, a partir da publicação desta Resolução, fica garantido o prazo de 15 (quinze) dias corridos para formalização, junto à Arsete, da proposta de reajuste tarifário anual, por parte dos prestadores de serviços submetidos à competência regulatória da Arsete. A proposta deve ser formulada utilizando como premissa a data base de 28 de junho, independentemente de sua data real de aplicação e o lapso temporal entre a data base e a data da aplicação poderá ser considerado para fins de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

A RELATORIA APRESENTADA pelo Diretor Administrativo-Financeiro, Luiz Costa, teve como base a resolução que dispõe sobre as condições gerais da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, em âmbito da concessão e subconcessão do município de Teresina, enquanto perdurar o “Estado de Calamidade Pública” decorrente da disseminação da COVID-19, declarada pandemia.

Para o Diretor Administrativo-Financeiro, é importante que sejam retomados os direitos, deveres e prazos aplicáveis à prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário submetidos à competência regulatória da Arsete.

A Arsete comunicará, individualmente, a cada prestador de serviços submetidos à sua competência regulatória, considerando as peculiaridades das avenças firmadas, as condições e prazos para retomada dos compromissos, indicando as necessárias atualizações que sejam cabíveis aos respectivos Termos de Ajustamento de Conduta, Termos de Acordo de Parcelamento ou outros instrumentos congêneres.

RESOLUÇÃO Nº 44/2021-ARSETE, DE 07 DE MAIO DE 2021

Diretoria Colegiada da Arsete em reunião extraordinária.

Na manhã da última sexta-feira (07), a diretoria colegiada da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (Arsete) realizou, de forma presencial, uma reunião extraordinária. No encontro, que reuniu todo o colegiado da Arsete, formado pelos diretores Márcio Allan Cavalcante Moreira (Diretor-Presidente), Dirceu Medes Arcoverde Filho (Diretor Técnico) e Luiz Pereira da Costa (Diretor Administrativo-Financeiro) foi aprovada, em consonância, a resolução que homologa a aplicação de multa à concessionária Águas e Esgotos do Piauí S/A – AGESPISA .

Conforme legislação vigente, a Arsete pode realizar a aplicação de penalidades, no exercício de suas atividades de regulação e fiscalização dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Além de que o não cumprimento de determinação da Arsete, relativa à matéria de sua competência nos prazos estabelecidos em Resolução, ou em qualquer notificação formal, é considerado infração.

Em decorrência da inércia da Concessionária AGESPISA quanto à apresentação de Recurso Administrativo (Defesa) e ao cumprimento tempestivo das determinações constantes do Termo de Notificação n°001/2021-ARSETE do Termo de Infração n°001/2021-ARSETE, a diretoria colegiada decidiu aplicar multa à concessionária AGESPISA, que irá dispor de dez dias úteis, a partir do conhecimento da resolução, para realizar a determinação em vigor na nova norma.

RESOLUÇÃO Nº 43/2021-ARSETE, DE 07 DE MAIO DE 2021.

A Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos (Arsete) realizou na manhã de hoje (06), uma visita ao povoado Bom Princípio, zona rural de Teresina. A ação visou verificar a qualidade do abastecimento de água na comunidade. A agência informa que as devidas providências estão sendo adotadas para melhorar a qualidade do serviço prestado à população.

A Diretoria Colegiada da Arsete e seus Analistas de Regulação, discutiram a proposta de regulação dos serviços públicos de saneamento básico no município de Oeiras-PI. O encontro aconteceu durante a manhã de ontem (04) , na sede da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Teresina.

A proposição abordada surgiu pelo fato de Oeiras não possuir em sua estrutura administrativa uma agência de regulação. Foram discutidas as vantagens de assumir esse serviço por parte da Arsete, bem como o levantamento de todos os desafios que surgirão.

Constatou-se que poderá ser um enorme ganho institucional, o qual provocará maturidade nos processos da referida cidade e da Agência, além de crescimento dos serviços de regulação. A proposta ainda encontra-se em análise para ser deliberada por meio da Diretoria Colegiada e acordo com o município solicitante, em reunião futura.

Foto: Ascom Arsete.

Foto: Ascom Arsete.