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Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina

Lagoa de Maturação da ETE Alegria

Nesta segunda (09), a Prefeitura esteve presente em uma atividade educacional na área de saneamento provida pelo Instituto Federal do Piauí (IFPI). A Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (ARSETE) visitou a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Alegria, na zona sul da capital. No local, a professora Bruna Iwata e um aluno fizeram a coleta de amostras de esgoto na Estação. No ano passado, a Agência e o instituto firmaram o acordo de Cooperação Técnica de n⁰ 001/2022 para trazer mais segurança ao trabalho fiscalizatório.

O objetivo da coleta é levar o material ao laboratório do IFPI, que realiza as contraprovas aos resultados apresentados mensalmente pela Águas de Teresina, prestadora de serviços na capital. O trabalho conjunto reforça a análise dos parâmetros de qualidade do sistema de esgotamento sanitário da região.

Alunos do IFPI realizando coleta de amostras de esgoto na ETE Alegria

A ação faz parte do cronograma da Agência para acompanhamento do tratamento e destinação dos efluentes na cidade. Para o mês de outubro, estão previstas visitas às ETEs Pirajá e Leste.

“Assim como coletar, tratar o esgoto faz parte dos serviços de saneamento básico e é fundamental para a qualidade de vida e bem-estar da população. Daí a importância de se atestar a eficácia desse processo por meio de análises laboratoriais, para garantir que o esgoto não chegue à natureza carregando substâncias poluidoras”, pontua Pedro Henrique, analista de Regulação da ARSETE.

Diretoria Técnica da ARSETE em reunião com a SEMARH-PI

A Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (Arsete) reuniu-se, na manhã desta sexta (28), com a Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Piauí (SEMARH) para tratar de critérios sobre o gerenciamento das reservas de água do estado. As medidas têm previsão no Decreto Nº 16697 de 2016 e na Portaria Estadual Nº 98 de 2023.

O alinhamento entre a Prefeitura de Teresina, por meio da Agência, e a SEMARH tem o objetivo de garantir o cumprimento de medidas de incentivo à racionalização, conservação e manejo sustentável do uso da água, protegendo os aquíferos, mananciais e matas ciliares do estado durante toda a sua atuação no município.

A fiscalização do saneamento básico na capital, realizada pela ARSETE, é pautada em leis e regulamentos voltados ao respeito e à preservação do meio ambiente. Além disso, a ação integrada de órgãos de diferentes esferas eleva a qualidade dos serviços prestados à população.

Estação de Tratamento de Esgoto Santa Isabel

Em cumprimento ao Plano de Fiscalização 2022-2023, a Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (ARSETE) está dando continuidade às ações programadas para o mês de junho. Nesta quarta (14), a equipe técnica esteve nas Estações Elevatórias de Esgoto (EEEs) do São João e Santa Isabel.

A visita tem como objetivo checar as condições de operação das estações, a limpeza, a manutenção das instalações físicas, além de verificar o atendimento às normas e resoluções que regem a prestação de serviços.

Neste mês, a ARSETE também fiscalizou o sistema de reservação da Estação de Tratamento de Água da zona sul (ETA SUL), no Parque Piauí, além das EEEs Costa Araújo e do Condomínio Santa Marta e Santa Mônica.

“A atuação da regulação traz grandes benefícios aos usuários dos serviços de saneamento básico do município de Teresina, haja vista que as fiscalizações buscam garantir a qualidade da prestação de serviços por meio de um controle efetivo da operação dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário”, frisou o analista em Regulação, Pedro Henrique.

Reunião dos gestores municipais no Palácio da Cidade

A ARSETE esteve presente em um importante encontro com o prefeito de Teresina, Dr Pessoa, na manhã desta terça (13), no Salão Nobre do Palácio da Cidade.

O diretor-presidente da Agência, Adolfo Nunes, e a diretora-financeira, Jacilene Leal, se uniram aos demais gestores das secretarias municipais para tratar de planejamentos, ações e obras no município. A pauta envolveu infraestrutura, saúde, educação, segurança, mobilidade e ações sociais.

Na ocasião, cada gestor deu a sua colaboração, apresentando relatórios das suas atividades, avanços, cumprimento de metas e planos para garantir o desenvolvimento na capital.

O objetivo do encontro foi promover um grande diálogo entre a Prefeitura e suas diversas pastas, estimulando ações integradas para superar os desafios enfrentados pela cidade e trazer melhorias para os teresinenses.

O presidente da Arsete (Adolfo Nunes) e sua equipe com o vereador Antônio José Lira

O Projeto de Lei de N^o 147/2023 foi aprovado, na manhã desta quarta-feira (24), pela Câmara Municipal de Teresina, com o apoio do vereador Antônio José Lira. O documento tem como matéria a ampliação do quadro efetivo da ARSETE, a fim de possibilitar a adequação da regulação e fiscalização do lixo aos padrões exigidos pela Política Nacional de Sanemento Básico. A etapa seguinte será o sancionamento da Lei pelo Prefeito de Teresina, Dr. Pessoa Leal.

Uma recente alteração da lei de criação da Agência, promovida pela Lei Municipal n^o 5.432/2019, atribuiu à ARSETE a regulação, normatização, controle e fiscalização da coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares. Para a efetivação do serviço, fez-se necessário uma atualização no quadro efetivo de servidores por meio do acréscimo das seguintes vagas: 1 Administrador,  2  Advogados, 1 Contador, 1 Economista, 1 Engenheiro Civil, 1 Engenheiro Ambiental e Sanitarista e 1 Técnico em Saneamento, totalizando oito novos cargos.

Cabe ressaltar, que a nomeação e posse dos servidores acima relacionados serão feitas por convocação das vagas ainda em classificação no concurso público, organizado por meio do Edital nº 01/2016, que teve validade prorrogada até 01.06.2023.

Além da fiscalização em campo, o acompanhamento da ARSETE envolverá atividades como a revisão e a observância da legalidade de atos regulatórios, cláusulas contratuais, advertências e aplicações de sanções à concessionária prestadora dos serviços relacionados aos resíduos sólidos em Teresina. Também serão desenvolvidos estudos, relatórios e pareceres pertinentes aos assuntos regulados, além da análise de aspectos técnicos e econômicos.

O recebimento de denúncias será feito pela Agência nos canais de atendimento ao cliente, por meio dos quais já são processadas as reclamações referentes aos serviços de abastecimento de água e esgotamento já regulados na capital.

Reunião do Conselho Consultivo na sede da ARSETE

Os membros do Conselho Consultivo da ARSETE se reuniram, nesta terça (23), para tratar de assuntos pertinentes às pautas sobre saneamento em Teresina apresentadas pela Agência.

O encontro contou com a presença do presidente da subconcessionária Águas de Teresina e gestores de várias Secretarias do Executivo Municipal, bem como representantes das categorias de usuários residenciais e do setor comercial e industrial de Teresina.

O Conselho tem caráter opinativo e precede importantes decisões do colegiado da Agência acerca dos serviços regulados. O encontro representa uma forma de participação social na regulação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

A aproximação entre a ARSETE e a sociedade civil é de suma importância para o desenvolvimento do saneamento básico no município, além de trazer maior transparência aos trabalhos desenvolvidos pelo setor público.

Na manhã desta quinta-feira (18), a Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina – ARSETE – recebeu o procurador geral do município, Ricardo Martins. O objetivo do encontro foi tratar aspectos legais do saneamento básico na cidade. Na ocasião, a equipe também foi assessorada sobre assuntos administrativos e contratuais, no que diz respeito ao cumprimento de requisitos legais.

A Procuradoria Geral do Município (PGM) tem como uma de suas funções a assessoria e aconselhamento de cunho jurídico e técnico-legislativo para os órgãos do Poder Executivo Municipal. Devido à sua competência regulatória, é de suma importância que a ARSETE esteja alinhada a profissionais que zelam pela correta aplicação das leis para que as ações sejam sempre pautadas na ética e na moralidade administrativas.

A Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (ARSETE) publicou, nesta quinta-feira (04), no Diário Oficial do Município (DOM), o edital de convocação do processo eleitoral do Conselho Consultivo de Saneamento (CCS/ARSETE), para o biênio 2023/2025.

O Conselho é uma ferramenta de controle social das ações desenvolvidas pela autarquia acerca do abastecimento de água e esgotamento sanitário no município. O CCS deverá se reunir sempre que houver necessidade do estabelecimento dos planos de metas, alterações dos parâmetros de aferição da qualidade dos serviços, mudanças e ajustes tarifários, dentre outros temas de relevância para a coletividade.

O processo eleitoral tem por objetivo a seleção de um representante das Associações de Moradores de Teresina para integrar o Conselho, na condição de representante da Categoria de Usuários Residências dos sistemas de água e esgoto do Município. Dessa forma, a voz da comunidade será ouvida por entidades representativas do município, contribuindo com importantes deliberações da gestão pública na capital.

REQUISITOS OBRIGATÓRIOS:

1 – Nacionalidade brasileira;

2 – Pleno exercício dos direitos políticos;

3 – Alistamento eleitoral;

4 – Domicílio eleitoral na circunscrição;

5 – Idade mínima de 18 (dezoito) anos;

6 – Conhecimento técnico nas áreas jurídica, econômica, administrativa, ambiental ou de engenharia, atinentes ao exercício da regulação.

Os interessados deverão se inscrever a partir das 8 horas de 10/05/2023 até 13 horas de 11/05/2023, no site oficial da ARSETE (https://antigo-arsete.pmt.pi.gov.br/), na aba “ELEIÇÕES CONSELHO CONSULTIVO DE SANEAMENTO”.

CALENDÁRIO DO PLEITO ELEITORAL:

• Publicação do Edital de Convocação – 04/05/2023.
• Inscrição de Candidaturas – 8 horas de 10/05/2023 até 13 horas de 11/05/2023.
• Divulgação das inscrições habilitadas e inabilitadas – 12/05/2023.
• Interposição de recursos – 8 horas até 13 horas de 15/05/2023.
• Divulgação do resultado dos recursos interpostos – 16/05/2023.
• Início e Término da Votação – 9 horas até 13 horas de 17/05/2023.
• Início da Apuração dos Votos – 9 horas de 18/05/2023.
• Divulgação do resultado da votação – 19/05/2023.