A Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (ARSETE) aprovou, por meio da Portaria nº 1/2025, de 09 de janeiro de 2025, a sua Agenda Regulatória para o primeiro semestre de 2025, com o objetivo de aprimorar o processo normativo e garantir transparência à sociedade teresinense.
A Agenda Regulatória é um instrumento estratégico que orienta a atuação da ARSETE, estabelecendo um cronograma de normas a serem analisadas e regulamentadas. Com isso, busca-se otimizar a prestação de serviços públicos essenciais e promover maior previsibilidade aos usuários.
A agenda para o semestre abrange temas prioritários, como:
Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário
Março/2025: Aplicação da Tarifa Social pelos prestadores de serviços.
Abril/2025: Soluções alternativas adequadas para esses serviços.
Junho/2025: Procedimento de Avaliação e Acompanhamento da Base de Regulação Contábil.
Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
Março/2025: Regulação técnica e qualidade na prestação dos serviços.
Março/2025: Definição de infrações e penalidades.
Março/2025: Aprovação do Plano Operacional de Prestação dos Serviços.
A ARSETE poderá revisar a agenda durante sua vigência, ajustando, incluindo ou excluindo temas conforme necessário. O objetivo é garantir a melhoria contínua dos serviços prestados à população de Teresina, com foco em eficiência e qualidade.
Para mais informações, acesse o site da ARSETE e acompanhe as atualizações.