A Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Teresina (Arsete) prorrogou o prazo de inscrição de candidaturas para a eleição de membro do Conselho Consultivo de Saneamento. O período de inscrição que encerrava nesta sexta-feira, 24 de outubro de 2025, foi estendido até o dia 29 de outubro de 2025.
O edital prevê a escolha de membro na categoria de “usuários residenciais” dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Com a prorrogação do período de inscrição, outros prazos do edital também sofreram alteração. As mudanças incidem sobre a cláusula 6ª do edital, relativas ao calendário eleitoral.
Confira abaixo as novas datas:
6.1. Inscrição de Candidaturas – Até as 13 horas do dia 29/10/2025.
6.2. Divulgação das inscrições habilitadas e inabilitadas no Diário Oficial do Município– 29/10/2025
6.3. Interposição de recursos – das 8 horas até as 13 horas de 30/10/2025
6.4. Divulgação do resultado dos recursos interpostos – 03/11/2025
6.5. Início e Término da Votação – das 9 horas até 13 horas de 04/11/2025
6.6. Início da Apuração dos Votos – 9 horas de 05/11/2025.
6.7. Divulgação da Resultado da Votação – 05/11/2025.
Informação importante!
Na próxima segunda-feira (27 de outubro de 2025), data em que a Prefeitura de Teresina decretou ponto facultativo, a sede da Arsete passará por uma dedetização. Na terça-feira (28 de outubro), ainda em razão da dedetização, a pasta não terá atendimento presencial e os servidores atuarão na modalidade home office, voltando às atividades presenciais somente na quarta-feira (29 de outubro). Contudo, quem quiser se inscrever poderá fazer a inscrição online e, em caso de dúvidas, entrar em contato com o WhatsApp (86) 32221703.
A eleição do Conselho Consultivo
Conforme a legislação, associações de moradores têm direito a representantes no Conselho Consultivo de Saneamento da Arsete. O edital lançado neste mês pela autarquia municipal prevê a escolha de representante na categoria de “usuários residenciais” dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário da capital.
Só poderão participar associações que estejam devidamente regularizadas. A análise do requerimento de inscrição e demais documentos das associações e dos candidatos vai ser realizada pela Comissão Eleitoral, que decidirá de acordo com as exigências contidas no edital. Cada associação, devidamente qualificada, somente pode apresentar um representante titular e um suplente.
O Conselho Consultivo de Saneamento, de caráter consultivo, permite a participação social e controle das ações desenvolvidas pela autarquia. O colegiado é ouvido para estabelecimento dos planos de metas, alterações dos parâmetros de aferição da qualidade dos serviços, mudanças e ajustes tarifários, dentre outros temas de relevância para a coletividade. O conselho é composto por oito membros.
O edital prevê três fases para o processo eleitoral: a primeira é de habilitação e inscrição de associações de moradores e candidatos; a segunda é a fase recursal para contestações do resultado da habilitação e das inscrições, e a terceira e última fase é a de seleção dos representantes, por escrutínio, dentre todos os candidatos habilitados junto à Comissão Eleitoral. As inscrições são totalmente gratuitas.
O membro eleito do Conselho Consultivo de Saneamento da Arsete será nomeado por ato do prefeito de Teresina, Silvio Mendes, para um mandato de dois anos. Após a nomeação, não poderá ser afastado, salvo se praticar ato lesivo ao interesse público ou que comprometa a independência e integridade da Arsete. O mandato do representante eleito será exercido no biênio 2025/2027, sem remuneração. O resultado vai ser divulgado no dia 5 de novembro.
LINK DE INSCRIÇÃO: Até 29/10/2025
Edital de Convocação nº 001.2025 – CE/ARSETE
Anexo I – MODELO DE REQUERIMENTO DE REGISTRO DE CHAPA
Anexo II – MODELO DE DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO
