A concessionária Águas de Teresina Saneamento SPE S/A protocolou no último dia 27 de abril junto à Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Teresina (Arsete) requerimento administrativo visando ao reajuste tarifário anual de 2026. O reajuste anual está previsto na cláusula 26 do contrato de subconcessão.
O pleito fundamenta-se na necessidade de recomposição das perdas inflacionárias e custos não administráveis (energia elétrica, produtos químicos e tributos) do período, visando manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, conforme disposto na Lei Federal 8.987/1995 e nas cláusulas 26.1 e 26.2.1 do instrumento contratual.
O pedido ainda passará por análise técnica da Arsete. A previsão é de que os novos valores, caso haja homologação por parte da agência reguladora, entrem em vigor no dia 28 de junho de 2026, respeitando o intervalo mínimo de 12 meses entre os reajustes anuais previstos em contrato.
Publicação de Aviso de Protocolo de Reajuste no Diário Oficial do Município
Memória-de-Cálculo-Reajuste-Teresina-2026.xlsx (Arquivo para Baixar)